O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Funrural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos agropecuários. O resultado abre precedente para novo rombo nas contas da Previdência. A decisão ocorreu em plenária na qual os ministros analisaram recurso do Frigorífico Mataboi, de Minas. |